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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JACINTO
Atualizado em: 02/05/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
18 2829301234
19 567891011
20 12131415161718
21 19202122232425
22 2627282930311
23 2345678
HojeLimpar
 
000008/2024Dispensa000012/202430/04/2024PRESTACAO DE SERVICOS DE MARKENTING DIGITAL, PARA GESTAO DE REDES SOCIAIS, FILMAGEM E FOTOGRAFIA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 59.750,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DANIEL MENDES GUSMAO 0703506960727.039.440/0001-09ServicoSERVICO DE MARKETINGPRESTACAO DE SERVICOS DE MARKENTING, GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, E PRODUCAO DE CONTEUDO FACEBOOK/INSTAGRAM, DESENVOLVIMENTO DE CONTEUDO PARA COMUNICACAO INTERNA, FOTOGRAFIA AEREA (DRONE), PRODUCAO DE ARTES GRAFICAS DIGITAIS E IMPRESSAS, PRESENCIAL DE ATIVIDADES/EVENTOS DO PREFEITO MUNICIPAL, CRIACAO DE IDENTIDADE VISUAL (LOGO), GERENCIAMENTO DE CRISE, MOTION GRAPHIC.SERVICOS1,0000R$ 59.750,00R$ 59.750,00
000007/2024Dispensa000011/202429/04/2024Contratacao de servicos de levantamento topografico planimetrico, planialtimetrico e demarcacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 14.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OTACILIO RIBEIRO SILVA NETO 1326893467648.451.635/0001-31ServicoPRESTACAO DE SERVICOSSERVICOS PROJETOS LEVANTAMENTO PLANIMETRICO, PLANIALMETRICO E PLANTAS DE LOCALIZACAO.UNIDADE1,0000R$ 14.000,00R$ 14.000,00
000006/2024Dispensa000010/202424/04/2024Contratacao de profissional especializado e habilitado para prestacao de servicos tecnicos especializados a fim de atualizar o projeto de combate a incendio e panico; submeter o projeto completo ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, acompanhar a analise do projeto a ser feita pelo corpo de bombeiros, incluindo acompanhamento de ajustes a obras necessarias ate a aprovacao e obtencao do auto de vistoria do corpo de bombeiros.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 11.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GUSTAVO GUIMARAES A DE OLIVEIRA117.877.616-65ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE ENGENHEIROContratacao de profissional especializado e habilitado para prestacao de servicos tecnicos especializados a fim de atualizar o projeto de combate a incendio e panico; submeter o projeto completo ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, acompanhar a analise do projeto a ser feita pelo corpo de bombeiros, incluindo acompanhamento de ajustes a obras necessarias ate a aprovacao e obtencao do auto de vistoria do corpo de bombeiros.SERVICOS1,0000R$ 11.500,00R$ 11.500,00
000005/2024Dispensa000007/202411/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MATERIAIS ELETRICOS PARA MANUTENCAO DA REDE ELETRICA DA CRECHE MUNICIPAL EMILIA MACIEJEWSKY.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.131,27
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RG DUTRA ELETRICIDADE E AUTOMACAO - LTDA - ME11.644.781/0001-73MaterialTERMINAL PRESSAO 70MM INTELLITERMINAL PRESSAO 70MM INTELLIPECA1,0000R$ 18,53R$ 18,53
RG DUTRA ELETRICIDADE E AUTOMACAO - LTDA - ME11.644.781/0001-73MaterialTERMINAL PRESSAO 50MM INTELLITERMINAL PRESSAO 50MM INTELLIPECA2,0000R$ 14,23R$ 28,46
RG DUTRA ELETRICIDADE E AUTOMACAO - LTDA - ME11.644.781/0001-73MaterialTERMINAL PRESSAO 16MMTERMINAL PRESSAO 16MMPECA8,0000R$ 8,06R$ 64,48
RG DUTRA ELETRICIDADE E AUTOMACAO - LTDA - ME11.644.781/0001-73MaterialTERMINAL COMPRESSAO TCM 95MMTERMINAL COMPRESSAO TCM 95MMPECA4,0000R$ 58,00R$ 232,00
RG DUTRA ELETRICIDADE E AUTOMACAO - LTDA - ME11.644.781/0001-73MaterialQDC 50X40X20CM 32A 6 MODULOSQUADRO DE METAL COM MEDIDAS 50X40X20CM COM BARRAMENTO TRIFASICO DE 73A COM ESPACO PARA 6 MODULOS, DISJUNTOR GERAL MODELO DIN TRIFASICO DE 32A, DEMAIS DISJUNTORES DIN INCLUSOS, BARRAMENTO DE TERRA E NEUTRO, PROTECAO DE POLICARBONATO COM IDENTIFICACAO, CANALETAS INTERNAS VENTILADAS DE 30X80MM. MONTADO CONFORME PROJETO APRESENTADO.CONJUNTO1,0000R$ 798,81R$ 798,81
RG DUTRA ELETRICIDADE E AUTOMACAO - LTDA - ME11.644.781/0001-73MaterialQDC 50X40X20CM 32A 7 MODULOSQUADRO DE METAL COM MEDIDAS 50X40X20CM COM BARRAMENTO TRIFASICO DE 73A COM ESPACO PARA 7 MODULOS, DISJUNTOR GERAL MODELO DIN TRIFASICO DE 32A, DEMAIS DISJUNTORES DIN INCLUSOS, BARRAMENTO DE TERRA E NEUTRO, PROTECAO DE POLICARBONATO COM IDENTIFICACAO, CANALETAS INTERNAS VENTILADAS DE 30X80MM. MONTADO CONFORME PROJETO APRESENTADO.CONJUNTO1,0000R$ 865,52R$ 865,52
RG DUTRA ELETRICIDADE E AUTOMACAO - LTDA - ME11.644.781/0001-73MaterialQDC 50X40X20CM 32A 15 MODULOSQUADRO DE METAL COM MEDIDAS 50X40X20CM COM BARRAMENTO TRIFASICO DE 73A COM ESPACO PARA 15 MODULOS, DISJUNTOR GERAL MODELO DIN TRIFASICO DE 32A, DEMAIS DISJUNTORES DIN INCLUSOS, BARRAMENTO DE TERRA E NEUTRO, PROTECAO DE POLICARBONATO COM IDENTIFICACAO, CANALETAS INTERNAS VENTILADAS DE 30X80MM. MONTADO CONFORME PROJETO APRESENTADO.CONJUNTO1,0000R$ 937,13R$ 937,13
RG DUTRA ELETRICIDADE E AUTOMACAO - LTDA - ME11.644.781/0001-73MaterialQDC 50X40X20CM 70A 12 MODULOSQUADRO DE METAL COM MEDIDAS 50X40X20CM COM BARRAMENTO TRIFASICO DE 97A COM ESPACO PARA 12 MODULOS, DISJUNTOR GERAL MODELO DIN TRIFASICO DE 70A, DEMAIS DISJUNTORES DIN INCLUSOS, BARRAMENTO DE TERRA E NEUTRO, PROTECAO DE POLICARBONATO COM IDENTIFICACAO, CANALETAS INTERNAS VENTILADAS DE 30X80MM. MONTADO CONFORME PROJETO APRESENTADO.CONJUNTO1,0000R$ 1.047,70R$ 1.047,70
RG DUTRA ELETRICIDADE E AUTOMACAO - LTDA - ME11.644.781/0001-73MaterialQDC 50X40X20CM 70A 11 MODULOSQUADRO DE METAL COM MEDIDAS 50X40X20CM COM BARRAMENTO TRIFASICO DE 97A COM ESPACO PARA 11 MODULOS, DISJUNTOR GERAL MODELO DIN TRIFASICO DE 70A, DEMAIS DISJUNTORES DIN INCLUSOS, BARRAMENTO DE TERRA E NEUTRO, PROTECAO DE POLICARBONATO COM IDENTIFICACAO, CANALETAS INTERNAS VENTILADAS DE 30X80MM. MONTADO CONFORME PROJETO APRESENTADO.CONJUNTO1,0000R$ 1.110,78R$ 1.110,78
RG DUTRA ELETRICIDADE E AUTOMACAO - LTDA - ME11.644.781/0001-73MaterialQDC 50X40X20CM 100A 14 MODULOSQUADRO DE METAL COM MEDIDAS 50X40X20CM COM BARRAMENTO TRIFASICO DE 97A COM ESPACO PARA 14 MODULOS, DISJUNTOR GERAL MODELO DIN TRIFASICO DE 100A, DEMAIS DISJUNTORES DIN INCLUSOS, BARRAMENTO DE TERRA E NEUTRO, PROTECAO DE POLICARBONATO COM IDENTIFICACAO, CANALETAS INTERNAS VENTILADAS DE 30X80MM. MONTADO CONFORME PROJETO APRESENTADO.CONJUNTO1,0000R$ 1.266,99R$ 1.266,99
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