Atualizado em: 01/04/2026 11:18:36

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido CPF/CNPJ Situação
Valor
  
  
000014/2026000001/202631/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUCAO 25 UNIDADES, HABITACIONAIS COM 53,86M² CADA, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA FHNIS SUB 50 , FORNECENDO MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MAO DE OBRA, NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTO MG, CONFORME PRGML ENGENHARIA LTDA35.793.134/0001-91VIGENTER$ 3.470.499,47
 
000013/2026000005/202623/03/2026CONSTITUI OBJETO DESTE EDITAL O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E/OU JURIDICAS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS ESPECIALISTAS E MEDICO PLANTONISTA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTO/MG, PARA ATENDER A DEMANDA DOS PROGRAMAS DA SECRESINAPSE SERVICOS EM SAUDE LTDA11.539.021/0001-04VIGENTER$ 86.536,80
 
000009/2026000005/202623/03/2026CONSTITUI OBJETO DESTE EDITAL O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E/OU JURIDICAS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS ESPECIALISTAS E MEDICO PLANTONISTA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTO/MG, PARA ATENDER A DEMANDA DOS PROGRAMAS DA SECREMARCELO RODRIGUES OLIVEIRA JUNIOR***.473.056-**VIGENTER$ 478.992,96
 
000010/2026000005/202623/03/2026CONSTITUI OBJETO DESTE EDITAL O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E/OU JURIDICAS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS ESPECIALISTAS E MEDICO PLANTONISTA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTO/MG, PARA ATENDER A DEMANDA DOS PROGRAMAS DA SECREM BASI MED SERVICOS MEDICOS LTDA58.507.546/0001-13VIGENTER$ 478.992,96
 
000011/2026000005/202623/03/2026CONSTITUI OBJETO DESTE EDITAL O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E/OU JURIDICAS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS ESPECIALISTAS E MEDICO PLANTONISTA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTO/MG, PARA ATENDER A DEMANDA DOS PROGRAMAS DA SECREKARIEN VENTURINI LIMA LTDA64.738.364/0001-56VIGENTER$ 478.992,96
 
000008/2026000005/202623/03/2026CONSTITUI OBJETO DESTE EDITAL O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E/OU JURIDICAS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS ESPECIALISTAS E MEDICO PLANTONISTA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTO/MG, PARA ATENDER A DEMANDA DOS PROGRAMAS DA SECREROCHAS SERVICOS MEDICOS LTDA64.796.210/0001-10VIGENTER$ 478.992,96
 
000012/2026000005/202623/03/2026CONSTITUI OBJETO DESTE EDITAL O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E/OU JURIDICAS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS ESPECIALISTAS E MEDICO PLANTONISTA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTO/MG, PARA ATENDER A DEMANDA DOS PROGRAMAS DA SECRECAMILA SARA DE OLIVEIRA49.427.903/0001-42VIGENTER$ 92.248,20
 
000005/2026000002/202623/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA A CONSTRUCAO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM AREA DE PROJECAO DE COBERTURA DE 504,00 M², PARA ATENDER ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIANA REBOUCAS LOCALIZADA NA COMUNIDADE SETE RANCHOS, S/N, ZONA RURAFENIX CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA16.872.663/0001-36VIGENTER$ 683.726,78
 
000006/202600000000000/202623/02/2026I- SERVICOS AMBULATORIAIS; II- EXAMES ESPECIALIZADOS; III- CONSULTAS ESPECIALIZADAS; IV- PROCEDIMENTOS CIRURGICOS, QUE NAO ESTEJAM CONTEMPLADOS PELA COTA DO MUNICIPIO ATRAVES DE REPASSES DO SUS E, TAMBEM, QUE NAO ESTEJAM CONTEMPLADOS EM EVENTUAIS REPASCIMBAJE- CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO BAIJO JEQUITINHONHA07.306.549/0001-58VIGENTER$ 600.000,00
 
000007/2026000000/202623/02/2026PRESTACAO DE SERVICOS NA EXECUCAO DE MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA VISANDO A INSTALACAO DE LUMINARIAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MAO DE OBRA.CIMBAJE- CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO BAIJO JEQUITINHONHA07.306.549/0001-58VIGENTER$ 47.825,04
 
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