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| Não se Aplica | 01/11/2023 | 2023 | | DISPÔES SOBRE O PONTO FACULTATIVO
NO DIA QUE ESPECIFICA, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO EXECUTIVO Nº.pdf | 0,17MB |
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| Não se Aplica | 11/10/2023 | 2023 | | CLASSIFICA E FIXA A MODADLIDADE DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB-S PARA A
QUADRA 46 DO BAIRRO JORGE HANNAS, NO MUNICÍPIO
DE SANTO ANTONIO DO JACINTO/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | DECRETO 51.23 REURB S classifica.pdf | 0,11MB |
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| Não se Aplica | 11/10/2023 | 2023 | | “Estabelece ponto facultativo no Município de Santo Antônio do
Jacinto MG” | DECRETO 52.23 ponto facultativo.pdf | 0,09MB |
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| Não se Aplica | 27/09/2023 | 2023 | | " Regulamenta a retençaõ de imposto de renda (IR) no pagamento aos fornecedores da administração pública municipal e pela câmara municipal de Santo Antonio do Jacinto-MG". | DECRETO- 46 - Retenção IRRF_000165.pdf | 2,52MB |
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| Não se Aplica | 14/09/2023 | 2023 | | “ Dispôe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de Agosto 2023” | DECRETO 41-2023 PONTO FACULTATIVO_000160.pdf | 0,86MB |
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| Não se Aplica | 14/09/2023 | 2023 | | “Nomeia membros do CODEMA – Conselho de Defesa do Mio Ambiente” | DECRETO 40-2023 CODEMA_000161.pdf | 0,72MB |
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| Não se Aplica | 14/09/2023 | 2023 | | “Convoca a VI Conferência Municipal de Educação de Santo Antônio do Jacinto” | DECRETO 39-2023 Conferência Educação_000162.pdf | 0,85MB |
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| Não se Aplica | 14/09/2023 | 2023 | | DISPÔES SOBRE O PONTO FACULTATIVO
NO DIA QUE ESPECIFICA, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO EXECUTIVO Nº 42 - PONTO FACULTATIVO.pdf | 0,17MB |
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| Não se Aplica | 08/05/2023 | 2022 | | "Decreta Situação de Emergência em decorrência dos deslizamentos, inundações, enxurradas e alagamentos ocasionados por precipitação pluviométrica no Município de Santo Antopnio do Jacinto" | Decreto 78_000124.pdf | 1,03MB |
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| Não se Aplica | 28/03/2023 | 2023 | | DECRETO N° 017/2023
DECRETA LUTO OFICIAL POR MORTE DO SERVIDOR PÚBLICO ADALTO CABRAL DA SILVA . | Decreto 17.23 luto neim.pdf | 0,14MB |
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| Anual | 06/01/2023 | 2023 | | DECRETO Nº 01-2033 " Estabelece datas de feriados do Município de Santo Antonio do Jacinto MG para o ano de 2023" | DECRETO FERIADO - 2023.pdf | 0,38MB |
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| Não se Aplica | 02/01/2023 | 2022 | | DECRETO Nº 88 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
“FIXA ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS
TRIBUTOS MUNICIPAIS”. | DECRETO ATUALIZA VALOR TRIBUTOS REFERÊNCIA 20222.pdf | 0,18MB |
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| Não se Aplica | 22/12/2022 | 2022 | | CLASSIFICA E FIXA A MODADLIDADE DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB-S PARA A
QUADRA 34 DO BAIRRO JORGE HANNAS, NO MUNICÍPIO
DE SANTO ANTONIO DO JACINTO/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS | Decreto - 86.pdf | 0,22MB |
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| Não se Aplica | 21/11/2022 | 2022 | | “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. ” | DECRETO DOS JOGOS DO BRASIL (1).pdf | 0,14MB |
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| Não se Aplica | 29/09/2022 | 2022 | | "DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA" | DECRETO0064.pdf | 0,23MB |
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| Não se Aplica | 19/09/2022 | 2022 | | Dispôe sobre a Criação da Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto do município de Sto Ant. Jacinto. | DECRETO - 62.pdf | 1,13MB |