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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JACINTO
Atualizado em: 27/03/2026 11:16:44

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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18/03/2026 0002319/2026REALIZADA MANUTENCAO NA IMPRESSORA BROTHER DCP-L565DN DA CRECHE, INCLUINDO LIMPEZA FISICA INTERNA E EXTERNA, LUBRIFICACAO DE COMPONENTES E SUBSTITUICAO DA UNIDADE FUSORA E PLACA DO FUSOR, GARANTINDO MELHOR DESEMPENHO, QUALIDADE DE IMPRESSAO E CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS.KATIA TEIXEIRA DA CRUZ15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)15.189.614/0001-30R$ 2.300,0030000000000 - Despesas Correntes33904000000 - Servicos De Tecnologia Da Informacao E Comunicacao - Pessoa Juridica
18/03/2026 0002318/2026A PRESTACAO DE SERVICOS GRAFICOS PARA MATERIAL PEDAGOGICO ELABORADO PELA SECRETARIA DE EDUCACAO E ESSENCIAL PARA AS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, GARANTINDO REPRODUCAO FIEL DOS CONTEUDOS, QUALIDADE NA IMPRESSAO E ENCADERNACAO, PROMOVENDO ORGANIZACAO, DURABIIDADE E APOIO AO ENSINO-APRENDIZAGEM.GRAFICA GPONTUAL LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)09.273.041/0001-26R$ 8.778,7030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
18/03/2026 0002317/2026EMPENHO REFERENTE A CUSTEIO DE INDENIZACOES E RESTITUICOES DE VIAGENS PARA O ANO DE 2026.ROBERTO BATISTA SILVA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.468.456-**R$ 500,0030000000000 - Despesas Correntes33909300000 - Indenizacoes e Restituicoes
18/03/2026 0002316/2026EMPENHO REFERENTE PARA CUSTEIO DE DIARIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE PARA O ANO DE 2026.PATRICIA BANDEIRA CABRAL15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.307.076-**R$ 500,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil
18/03/2026 0002315/2026VALOR QUE SE EMPENHA PARA AUXILIO FINANCEIRO PARA VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME RELATORIO SOCIAL EM ANEXO, COMO PESSOA CARENTE DESTE MUNICIPIO.RAQUEL MENDES SANTOS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.445.626-**R$ 250,0030000000000 - Despesas Correntes33904800000 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas
18/03/2026 0002314/2026EMPENHO REFERENTE A CUSTEIO DE DIARIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA O ANO DE 2026.ROSA MARIA MARTINS RODRIGUES16600000000 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS***.071.741-**R$ 2.000,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias -Pessoal Civil
18/03/2026 0002313/2026PRESTACAO DE SERVICOS E DIAGNOSTICOS, TESTES E MANUTENCAO ELETRICA, INCLUINDO TROCA DE SONDA, REGULAGEM DA PRESSAO DO TURBO E SUBSTITUICAO DE SUPORTES DE RETROVISORES, ALEM DE DEMAIS SERVICOS CONSTANTES EM NOTA FISCAL. DESTINA-SE A MANUTENCAO DO CAMINHAO VW26-280, PLACA OXA5156, GARANTINDO PLENO FUNCIONAMENTO, SEGURANCA E CONFORMIDADE OPERACIONAL DO VEICULO. CONFORME LEI 14.133/2021 ARTIGO 75, INCISO 7º.AZ ELETRICA E ELETRONICA S LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)54.805.061/0001-55R$ 2.200,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
18/03/2026 0002312/2026VALOR QUE SE EMPENHA PARA AUXILIO DE TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO) PARA PESSOAS DESTE MUNICIPIO.CLEIDIANE RODRIGUES DIAS15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.201.916-**R$ 806,0030000000000 - Despesas Correntes33904800000 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas
18/03/20260000028/20250002311/2026A AQUISICAO DE BRITA Nº 1 DESTINA-SE A EXECUCAO DE SERVICOS DE BASE E REGULARIZACAO DO SOLO NO GINASIO POLO ESPORTIVO JODSON MARQUES DOS SANTOS, GARANTINDO MELHOR DRENAGEM, ESTABILIDADE E DURABILIDADE DA ESTRUTURA, CONTRIBUINDO PARA A QUALIDADE E SEGURANCA DA OBRA.ELECIVALDO SOUSA LUZ - ME15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)35.822.325/0001-34R$ 299,8030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
18/03/20260000028/20250002310/2026COMPRA DE POSTES E ESTACAS DE EUCALIPTO, BEM COMO GRAMPOS, DESTINADOS AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS, VISANDO ATENDER AS ATIVIDADES DE CERCAMENTO, CONTENCAO E SUPORTE EM SERVICOS DIVERSOS, GARANTINDO EFICIENCIA NA EXECUCAO DOS TRABALHOS E CONTRIBUINDO PARA A MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO.JURACA BANDEIRA DA ROCHA-ME15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)02.946.005/0001-37R$ 1.957,4630000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
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