Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de generos alimenticios, como peito de frango e coxa e sobrecoxa, destinados a manutencao das acoes e atividades desenvolvidas no ambito da Atencao Social Basica CRAS/PAIF (Servico de Protecao e Atendimento Integral a Familia), visando atender as necessidades das familias acompanhadas pelos servicos socioassistenciais.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	COXA E SOBRECOXA DE FRANGO CONGELADA	Coxa e sobrecoxa de frango congelada, sem mancha esverdeada com ausencia de sujidades parasitas e larvas, devera ser de qualidade limpa acondicionada em embalagem plastica atoxica a vacuo, contendo em seu rotulo especie do produto, data da embalagem validade e peso validade minima de 3 meses a contar da data de entrega. Produto sujeito a verificacao no ato da entrega.	6,9000	R$ 10,98	R$ 75,76
Material	PEITO DE FRANGO CONGELADO INATURA EMPACOTADO	peito de frango com osso congelado, transportado e conservado a temperatura inferior a -12°c; com aspecto, cor, cheiro, e sabor proprio; livre de parasitas e de qualquer substancia contaminante que possa altera-lo ou encobrir alteracoes; acondicionado em embalagem apropriada de plastico hermeticamente fechada e atoxica; devendo obedecer o limite maximo de retencao de agua de 8 de seu peso; contendo em seu rotulo especie do produto data validade, lote e peso, validade minima de 12 meses a contar da data de entrega e suas condicoes deverao estar de acordo com a portaria 210/98, instrucao normativa 22/05, in 32/10, decreto 9.013/17, rdc 12/01, rdc 259/02; rdc 13/01, cvs 05/13 e alteracoes posteriores; produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos procedimentos adm. determinados pelo mapa e anvisa; com validade minima de 10 meses na data da entrega; produto sujeito a verificacaso no ato da entrega.	20,0000	R$ 16,29	R$ 325,80
					Total Geral R$ 401,56

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/06/2025	0004781/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 401,56
				Total Geral R$ 401,56

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/06/2025	0004781/2025	0005268/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 401,56
						Total Geral R$ 401,56

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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