Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, PARA MANUTENCAO DAS ACOES DE ATENCAO SOCIAL BASICA - CRAS/PAIF, DESTE MUNICIPIO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ACUCAR CRISTALIZADO NA COR BRANCA SACAROSE DE CANA DE ACUCAR	obtido de cana de acucar com textura seca, cristalino e soltinho, cor branca ou levemente translucida, tonalidade clara e brilho natural. sabor puramente doce e neutro (sem sabores estranhos como amargor ou gosto residual), aroma neutro (nao deve apresentar cheiro, especialmente odores estranhos ou artificiais), doce com teor de sacarose minimo de 99 p/p e umidade maxima de 03 p/p, sem fermentacao, acondicionado em plastico atoxico, validade minima 11 meses a contar da data de entrega embalagens de 1 kg fardo com 30 kg. Embalagem bem vedada, protegendo o produto da umidade e de contaminacoes externas, o rotulo deve indicar a origem, o tipo do acucar, fabricacao, lote, validade e as devidas certificacoes.	1,0000	R$ 149,90	R$ 149,90
Material	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL COM FERMENTO FARDO COM 10 PACOTES DE 1 KG	Farinha de trigo; tipo 1; fortificada com ferro e acido folico, com fermento quimico em po; devendo se apresentar limpa, seca, com umidade maxima de 15 ; isenta de insetos, odores e sabores estranhos ou improprios; embalagem primaria hermeticamente fechada e atoxica; com validade minima de 03 meses na data da entrega; e suas condicoes deverao estar de acordo com a instrucao normativa 08/05(mapa), rdc 259/02, rdc 360/03,rdc 263/05, rdc 150/17,rdc 14/14 e alteracoes; produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos proced. adm. determinados pelo mapa e anvisa; fardo com 10 pacotes de 1kg.	2,0000	R$ 59,49	R$ 118,98
					Total Geral R$ 268,88

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/05/2025	0004319/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 268,88
				Total Geral R$ 268,88

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/06/2025	0004319/2025	0004928/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 268,88
						Total Geral R$ 268,88

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: