Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialLEITE INTEGRAL IMPERMEAVEL AO AR LUZ E AOS GERMES PASTEURIZADO POR TRATAMENTO TERMICO ESPECIAL UHTLeite uht/uat; integral; teor de materia gorda minimo de 3,0 , embalagem esteril e hermeticamente fechada, caixa cartonada aluminizada com tampa plastica; e suas condicoes deverao estar de acordo com a portaria 370/97(mapa), portaria 31/98(ms), rdc 12/01, rdc 259/02,rdc 360/03 e alteracoes posteriores; produto sujeito a verificacao ato da entrega aos procedimentos adm. determinados pelo mapa e anvisa; com validade na data de fabricacao de 120 dias e validade minima de 90 dias na data da entrega.36,0000R$ 6,00R$ 216,00
MaterialMARGARINA COM TEOR DE LIPIDIOS NAO INFERIOR A 60 EMBALAGEM DE 24 UNIDADES CONTENDO 250 GRAMASMargarina; sem sal; com teor de lipidios acima de 60 ; composta de oleos vegetais hidrogenados e antioxidantes bht e acido citrico; transportada e conservada a uma temperatura nao superior a 16ºc; embalagem primaria hermeticamente fechada e atoxica; embalagem secundaria caixa de papelao reforcada 24x250 gramas; com validade minima de 96 dias na data da entrega; e suas condicoes deverao estar de acordo com a portaria 372/97(mapa), rdc 12/01, rdc 259/02, rdc360/03, rdc 14/14 e alteracoes posteriores; produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos procedimentos adm. determinados pela anvisa e mapa.1,0000R$ 103,90R$ 103,90
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
13/05/2025 0003881/2025 Original001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 319,90
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
21/05/2025 0003881/2025 0004381/2025 OriginalOrcamentario001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 319,90
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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