Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, PARA MANUTENCAO DA ESCOLA MUNICIPAL MILAGROSA DE ENSINO INFANTIL DESTE MUNICIPIO. REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FARINHA DE MANDIOCA	Farinha de mandioca; branca, crua, classe fina, tipo 1; isenta de insetos, materias estranhas, mofo ou fermentacao, devendo se apresentar limpa e seca; embalada em pacotes plasticos de 1 kg transparentes, limpos, nao violados e resistentes.	30,0000	R$ 6,89	R$ 206,70
Material	OVO DE GALINHA BRANCO EM EMBALAGEM APROPRIADA COM 30 DUZIAS	Ovo de galinha branco medio pesando no minimo 50 gramas por unidade isento de sujidades fungos e substancias toxicas; acondicionado em embalagem apropriada com 30 duzias; e suas condicoes deverao estar de acordo com a resolucao rdc 35/09, portaria 01/90, decreto 9.013/17 e alteracoes posteriores; produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos proc. adm. determinados pelo mapa e anvisa; com validade minima de 15 dias na data da entrega.	2,0000	R$ 344,90	R$ 689,80
Material	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL COM FERMENTO FARDO COM 10 PACOTES DE 1 KG	Farinha de trigo; tipo 1; fortificada com ferro e acido folico, com fermento quimico em po; devendo se apresentar limpa, seca, com umidade maxima de 15 ; isenta de insetos, odores e sabores estranhos ou improprios; embalagem primaria hermeticamente fechada e atoxica; com validade minima de 03 meses na data da entrega; e suas condicoes deverao estar de acordo com a instrucao normativa 08/05(mapa), rdc 259/02, rdc 360/03,rdc 263/05, rdc 150/17,rdc 14/14 e alteracoes; produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos proced. adm. determinados pelo mapa e anvisa; fardo com 10 pacotes de 1kg.	4,0000	R$ 59,49	R$ 237,96
Material	CARNE MOIDA CONGELADA 1 KG	carne bovina, moida, congelada; transportada e conservada em temperatura maxima de -18ºc; com cor, sabor e odor proprios da carne, isenta de tecidos inferiores, como ossos, cartilagens; gordura parcial, aponevroses, tendoes, coagulo, nodos linfaticos; e de qualquer substancia contaminante que possa altera-la ou encobrir alteracoes; isenta de sujidades e outros materiais estranhos; embalagem embalagem lacrada a vacuo inspecionada pelo sif (ministerio da agricultura), com peso maximo de 1kg por pacote; contendo o numero do lote, data de fabricacao e data de validade; contendo a cada 100 gramas por porcao o teor de ate 50 mg de sodio, livre de gordura trans. produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pelo mapa e anvisa; com validade minima de 10 meses na data da entrega;	70,0000	R$ 23,40	R$ 1.638,00
					Total Geral R$ 2.772,46

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/05/2025	0003720/2025	Original	002 - DIVISAO APOIO ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO EDUCACAO E MERENDA ESCOLAR	R$ 2.772,46
				Total Geral R$ 2.772,46

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/05/2025	0003720/2025	0004206/2025	Original	Orcamentario	002 - DIVISAO APOIO ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO EDUCACAO E MERENDA ESCOLAR	R$ 2.772,46
						Total Geral R$ 2.772,46

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: