Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, PARA MANUTENCAO DA ESCOLA MILAGROSA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL DESTE MUNICIPIO. REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	COCO RALADO DESIDRATADO INTEGRAL PACOTE DE 100 GRAMAS	Coco desidratado integral 100 natural ralado em corte fino, medio ou grosso a depender do tipo de corte indicado. O produto deve ser composto exclusivamente pelapolpa de coco ralado sem adicao de acucares,conservantes ou outros ingredientes, com cerca 3 de umidade para garantir a durabilidade. Cor branca uniforme e brilhante,sem indicios de amarelamento ou manchas,que podem indicar oxidacao ou ma conservacao, livre de pedacos de cascas ou outras impurezas. Textura leve e seca, deve ser solto sem formacao de grumos ou sinais de umidades excessiva, apesar de desidratado deve ser macio, sabor natural e levemente doce, sem amargor ou gosto residual. Sem odores estranhos, artificiais, rancosos ou quimicos. parcialmente desengordurado. Embalagem plastica atoxica transparente, selada, contendo dados do produto, validade minima de 06 meses a contar da data de entrega, deve destacar a ausencia de acucar e o tipo do corte (fino,medio ou grosso).	24,0000	R$ 3,58	R$ 85,92
Material	LEITE EM PO INTEGRAL ENRIQUECIDO COM VITAMINAS A C D	Leite de vaca em po; com teor de materia gorda no minimo de 26 , com vitaminas (a, d); integral; embalagens hermeticas lacradas, com validade minima de 10 meses na datada entrega; e suas condicoes deverao estar de acordo com a portaria 31/98(ms), rdc 331/19, in 60/19, rdc 259/02, rdc 360/03, in 53/18 (mapa) e alteracoes; produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos proced. adm. determinados pelo mapa e anvisa; fardo 25x400 gramas, embalagem contendo: informacao nutricional, validade, contato para atendimento ao consumidor, lista de ingredientes, lote de fabricacao.	6,0000	R$ 269,50	R$ 1.617,00
					Total Geral R$ 1.702,92

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/05/2025	0003438/2025	Original	002 - DIVISAO APOIO ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO EDUCACAO E MERENDA ESCOLAR	R$ 1.702,92
				Total Geral R$ 1.702,92

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/05/2025	0003438/2025	0003792/2025	Original	Orcamentario	002 - DIVISAO APOIO ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO EDUCACAO E MERENDA ESCOLAR	R$ 1.702,92
						Total Geral R$ 1.702,92

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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