Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, PARA MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DESTE MUNICIPIO. REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FUBA DE MILHO EMBALAGEM EM PACOTE DE 1 KG	Fuba de milho; obtido do grao de milho moido, fortificado com ferro e acido folico; de cor amarela, devendo se apresentar limpo e seco, com umidade maxima de 15 ; com aspecto cor, cheiro e sabor proprios, mofo e ranco; com ausencia de soja, amendoim, amendoa, avela, castanhas, nozes, pistache, gluten, leite e derivados; isento de insetos, odores ou sabores estranhos ou improprios; validade minima de 4 meses na data da entrega, embalagem primaria saco plastico transparente, atoxico; e suas condicoes deverao estar de acordo com a legislacao atual vigente; produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela anvisa.	30,0000	R$ 3,73	R$ 111,90
					Total Geral R$ 111,90

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/05/2025	0003749/2025	Original	002 - DIVISAO APOIO ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO EDUCACAO E MERENDA ESCOLAR	R$ 111,90
				Total Geral R$ 111,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/05/2025	0003749/2025	0004210/2025	Original	Orcamentario	002 - DIVISAO APOIO ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO EDUCACAO E MERENDA ESCOLAR	R$ 111,90
						Total Geral R$ 111,90

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: