Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERE-SE A PRESTACAO DE SERVICOS, PARA EXECUCAO DE OBRA E SERVICOS DE ENGENHARIA, PARA A REFORMA DA UNIDADE MISTA DE SAUDE DR. RAMON PINTO LOBO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 09/05/2023 QUE DISPOE SOBRE A TRANSPOSICAO E A TRANSFERENCIA DOS SALDOS CONSTANTES DOS FUNDOS DE SAUDE DOS MUNICIPIOS, PROVENIENTES DE REPASSES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, E DE SALDOS FINANCEIROS RESULTANTES DE PARCERIAS E CONVENIOS FIRMADOS COM O ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. REFERENTE AO BOLETIM DE MEDICAO 03 DE 08/02/2024, CONTA 12.017-0

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	REFORMA DA UNIDADE MISTA DE SAUDE DR. RAMON PINTO LOBO	1,0000	R$ 83.692,95	R$ 83.692,95
				Total Geral R$ 83.692,95

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/02/2024	0001044/2024	Original	002 - DIVISAO ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE SAUDE MEDICOS E ODONTOLOGICOS	R$ 83.692,95
				Total Geral R$ 83.692,95

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/02/2024	0001044/2024	0001563/2024	Original	Orcamentario	002 - DIVISAO ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE SAUDE MEDICOS E ODONTOLOGICOS	R$ 83.692,95
						Total Geral R$ 83.692,95

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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