Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

REFERE-SE A PRESTACAO DE SERVICOS, PARA EXECUCAO DE OBRA E SERVICOS DE ENGENHARIA, PARA A REFORMA DA UNIDADE MISTA DE SAUDE DR. RAMON PINTO LOBO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 09/05/2023 QUE DISPOE SOBRE A TRANSPOSICAO E A TRANSFERENCIA DOS SALDOS CONSTANTES DOS FUNDOS DE SAUDE DOS MUNICIPIOS, PROVENIENTES DE REPASSES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, E DE SALDOS FINANCEIROS RESULTANTES DE PARCERIAS E CONVENIOS FIRMADOS COM O ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. REFERENTE AO BOLETIM DE MEDICAO 02 DE 14/11/2023, CONTA 12.017-0

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/12/2023	0010249/2023	Original	002 - DIVISAO ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE SAUDE MEDICOS E ODONTOLOGICOS	R$ 95.312,36
				Total Geral R$ 95.312,36

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/12/2023	0010249/2023	0011448/2023	Original	Orcamentario	002 - DIVISAO ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE SAUDE MEDICOS E ODONTOLOGICOS	R$ 95.312,36
						Total Geral R$ 95.312,36

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