Atualizado em: 21/05/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JACINTO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-01-02T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE AMIGOS DE SAO VICENTE DE SANTO ANTONIO DO JACINTO-MG",
    "documento_participante": "22.694.319/0001-05",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DE AMIGOS DE SAO VICENTE DE SANTO ANTONIO DO JACINTO-MG",
    "historico": "REFERENTE AO TERMO DE COLABORACAO Nº 001/2025  PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTO PARA ASSOCIACAO DE AMIGOS SAO VICENTE, VISANDO A MANUTENCAO E MELHORIA E SERVICOS PRESTADOS AOS IDOSOS RESIDENTES NA INSTITUICAO.",
    "valor": 52441.680000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "10 - Outubro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JACINTO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2020-10-01T00:00:00",
    "ano_processo": "2020",
    "nome_convenio": "TERMO DE COOPERACAO QUE SI CELEBRAM O TRE/MG E MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTO",
    "documento_participante": "05.940.740/0001-21",
    "nome_participante": "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS",
    "historico": "TERMO DE COOPERACAO QUE SI CELEBRAM O TRE E MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTO",
    "valor": 3500.000000000
  }
]