Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Contratacao de servicos de engenharia para a construcao da cobertura da feira municipal, necessaria para aprimorar a infraestrutura do espaco publico, garantindo melhores condicoes de uso, protecao contra intemperies e seguranca aos feirantes e usuarios. A obra contribui para a organizacao, funcionalidade e valorizacao do ambiente urbano. Conforme boletim de medicao 01/2025, conta:000575253634-7

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/12/2025	0012053/2025	Original	001 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, AGROPECUARIA, MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL	R$ 18.079,73
				Total Geral R$ 18.079,73

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2025	0012053/2025	0013562/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, AGROPECUARIA, MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL	R$ 17.175,74
						Total Geral R$ 17.175,74

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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