Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PRESTACAO DE SERVICOS PARA EXECUCAO DE OBRA E SERVICOS DE ENGENHARIA EM CONSTRUCAO DE PARQUE DE EXPOSICOES, AGROPECUARIO NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTO, COM FORNECIMENTO TOTAL DE MATERIAIS E MAO DE OBRA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 908663/2020/MAP/CAIXA OPERACAO 1074664-27 E BOLETIM DE MEDICAO 03 DE 26/06/2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONSTRUCAO PARQUE DE EXPOSICOES	Contratacao de pessoa juridica para execucao de obra e servicos de engenharia em construcao do centro de convivencia do parque de exposicoes agropecuario no Municipio de Santo Antonio do Jacinto, com fornecimento total de materiais e mao de obra, conforme memorial descritivo, projetos e planilhas constantes em anexos do edital.	1,0000	R$ 80.308,16	R$ 80.308,16
					Total Geral R$ 80.308,16

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/07/2024	0006451/2024	Original	001 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, AGROPECUARIA, MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL	R$ 80.308,16
				Total Geral R$ 80.308,16

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/08/2024	0006451/2024	0008364/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, AGROPECUARIA, MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL	R$ 79.103,54
						Total Geral R$ 79.103,54

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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